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Documento legal

Termos e Condições

Última atualização: janeiro de 2025

Ao acessar este site ou contratar qualquer serviço da neuvorai, você concorda com os termos descritos neste documento. Leia com atenção antes de prosseguir.

1. Partes e aceitação

Estes Termos e Condições regulam a relação entre a neuvorai (prestador de serviços) e o contratante (pessoa física ou jurídica que solicita ou utiliza os serviços).

O uso deste site ou a contratação de qualquer serviço implica a leitura e aceitação integral destes termos. Caso não concorde com alguma disposição, não utilize os serviços.

2. Descrição dos serviços

A neuvorai oferece serviços de consultoria, configuração e acompanhamento de assistentes conversacionais baseados em texto, destinados a empresas. Os serviços disponíveis são:

  • Configuração de Assistente: projeto de implantação de assistente em um único canal, com mapeamento de intenções, roteiros de diálogo e sessão de repasse.
  • Programa Multicanal: expansão do assistente para site, WhatsApp e canais sociais, com estruturação de base de conhecimento e workshop de revisão ao longo de quatro semanas.
  • Parceria Operacional: parceria trimestral com revisões de desempenho, relatórios de qualidade, atualizações de conteúdo e consultoria operacional.

Os detalhes de escopo de cada serviço são definidos na proposta comercial aceita pelo contratante.

3. Contratação e pagamento

3.1 Formalização

A contratação se formaliza mediante aceite de proposta comercial emitida pela neuvorai. Projetos só são iniciados após confirmação de pagamento ou assinatura de contrato de prestação de serviços.

3.2 Pagamento

Os valores são os descritos na proposta aceita. O pagamento é realizado conforme as condições negociadas. Atrasos no pagamento podem resultar na suspensão temporária dos serviços, com retomada após regularização.

3.3 Reajustes

Contratos de longa duração, como a Parceria Operacional, podem ter valores reajustados a cada renovação trimestral, mediante comunicação prévia de 30 dias.

4. Escopo e limitações

Os serviços da neuvorai compreendem consultoria, configuração e acompanhamento de ferramentas conversacionais. Não estão incluídos no escopo, salvo indicação expressa em contrato:

  • Desenvolvimento de software ou aplicativos customizados
  • Integração com sistemas proprietários do contratante que exijam desenvolvimento específico
  • Criação de conteúdo de marketing ou estratégia comercial
  • Gestão de tráfego pago ou redes sociais
  • Suporte técnico a plataformas de terceiros não relacionadas ao escopo do projeto

5. Obrigações do contratante

Para a boa execução dos serviços, o contratante se compromete a:

  • Fornecer as informações, acessos e materiais necessários dentro dos prazos acordados
  • Designar um ponto de contato responsável pelo projeto
  • Revisar e aprovar entregas nos prazos definidos — atrasos de aprovação podem impactar o cronograma do projeto
  • Utilizar os entregáveis somente para os fins acordados
  • Garantir que os dados fornecidos à neuvorai foram coletados de forma lícita e com as autorizações necessárias

6. Obrigações da neuvorai

A neuvorai se compromete a:

  • Executar os serviços com cuidado, dentro do escopo e dos prazos acordados
  • Manter o contratante informado sobre o andamento do projeto
  • Tratar com confidencialidade as informações recebidas do contratante
  • Entregar documentação clara ao final de cada projeto
  • Tratar dados pessoais em conformidade com a LGPD e com a Política de Privacidade

7. Propriedade intelectual

7.1 Entregáveis do projeto

Os roteiros de diálogo, mapas de intenções e demais materiais criados exclusivamente para o contratante são de propriedade do contratante após a liquidação integral do pagamento.

7.2 Metodologia e ferramentas internas

A metodologia, os processos internos, os templates e as ferramentas de propriedade da neuvorai utilizados na execução dos serviços permanecem como propriedade exclusiva da neuvorai e não são transferidos ao contratante.

7.3 Site

Todo o conteúdo deste site — textos, design, estrutura e elementos visuais — é de propriedade da neuvorai. É vedada sua reprodução total ou parcial sem autorização expressa.

8. Confidencialidade

Ambas as partes se comprometem a manter sigilo sobre informações confidenciais recebidas no âmbito dos serviços, incluindo dados operacionais, estratégicos e comerciais, durante a vigência do contrato e por 3 anos após seu encerramento.

A obrigação de confidencialidade não se aplica a informações que já sejam de domínio público, que precisem ser divulgadas por exigência legal ou que a parte receptora já possuísse antes do relacionamento.

9. Limitação de responsabilidade

A neuvorai não se responsabiliza por:

  • Resultados específicos de negócio derivados do uso dos assistentes configurados
  • Falhas ou instabilidades em plataformas de terceiros (WhatsApp, redes sociais, servidores do contratante)
  • Danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes de uso indevido dos entregáveis
  • Alterações nas políticas de plataformas de mensageria que impactem o funcionamento do assistente

A responsabilidade total da neuvorai, em qualquer circunstância, fica limitada ao valor pago pelo contratante no serviço diretamente relacionado ao dano.

10. Rescisão

10.1 Cancelamento pelo contratante

O contratante pode cancelar um projeto em andamento mediante comunicação por escrito. Valores relativos a trabalhos já realizados não são reembolsáveis. As condições específicas de cancelamento são as definidas na proposta ou contrato.

10.2 Encerramento pela neuvorai

A neuvorai pode rescindir o contrato em caso de descumprimento de obrigações pelo contratante, inadimplência ou situações que impossibilitem a execução dos serviços, com notificação prévia de 10 dias úteis quando aplicável.

10.3 Efeitos da rescisão

Após a rescisão, cada parte devolve ou descarta materiais confidenciais da outra, conforme solicitado. Obrigações de confidencialidade e propriedade intelectual permanecem vigentes após o encerramento.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Para resolução de conflitos, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

As partes comprometem-se a buscar solução amigável antes de recorrer ao Poder Judiciário.

12. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos e Condições:

  • E-mail: [email protected]
  • Telefone: +55 (11) 97342-6815
  • Endereço: Av. Paulista 1842, Bela Vista, São Paulo — SP, CEP 01310-200